19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 e 151
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008706-54.2020.4.02.5120/RJ (originário: processo nº 00184009819974025101/RJ)RELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHOEXEQUENTE: WANDERLEI DE SOUZAADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856)ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297)EXEQUENTE: VERA LUCIA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856)ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297)EXEQUENTE: VANILDA DE SOUZA FIGUEIREDOADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856)ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297)EXEQUENTE: VANIA LUCIA DE SOUZAADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856)ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297)EXEQUENTE: VALMIR DE SOUZAADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856)ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 17/09/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
17/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:00

Despacho
17/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163
17/09/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/09/2025 11:01

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/10/2025 15:00
17/09/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 10:54

Recebidos os autos
11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151
10/09/2025 01:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG01S para CEJUSC-NIGJ)
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008706-54.2020.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: WANDERLEI DE SOUZAADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856)ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297)EXEQUENTE: VERA LUCIA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856)ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297)EXEQUENTE: VANILDA DE SOUZA FIGUEIREDOADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856)ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297)EXEQUENTE: VANIA LUCIA DE SOUZAADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856)ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297)EXEQUENTE: VALMIR DE SOUZAADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): GABRIELLA FERRAZ AQUINO (OAB RJ222260)ADVOGADO(A): FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA (OAB RJ159856)ADVOGADO(A): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB RJ095297) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que há controvérsia acerca da divisão dos honorários advocatícios de sucumbência.

Conforme entendimento deste Juízo, apenas os três advogados que efetivamente atuaram na presente demanda fazem jus ao recebimento da verba honorária, visto que se trata de direito autônomo do advogado, decorrente da atividade profissional anteriormente prestada.

Assim, entendo que o atual patrono que representa o sindicato não possui direito sobre tais honorários, uma vez que estes não pertencem à parte, mas sim aos advogados que atuaram no feito.

Considerando, ainda, que não há contrato firmado entre os três advogados habilitados ao recebimento, tampouco foi juntado aos autos acordo quanto à forma de partilha, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Nova Iguaçu - CEJUSC NOVA IGUAÇU, a fim de oportunizar a composição entre os interessados.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.
09/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:04

Despacho
10/07/2025 14:59

Juntada de Petição
10/07/2025 14:52

Juntada de Petição
14/05/2025 00:33

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138
19/03/2025 10:05

Juntada de Petição
12/03/2025 16:10

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138
20/02/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:50

Determinada a intimação
09/08/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122, 121, 120 e 124
11/06/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/06/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/06/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/06/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/06/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/06/2024 11:01

Juntada de Petição
10/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:25

Determinada a intimação
05/06/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/05/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
01/05/2024 15:14

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 13:01

Determinada a intimação
12/04/2024 00:43

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/08/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
31/05/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/05/2023 11:16

Juntada de Petição
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104 e 105
10/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 18:05

Determinada a intimação
26/10/2022 17:17

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/10/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/10/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 16:38

Determinada a intimação
08/08/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
30/06/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/06/2022 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/05/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 16:24

Despacho
20/04/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/12/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2021 17:48

Determinada a intimação
25/11/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
09/11/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/11/2021 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
03/11/2021 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
27/10/2021 19:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/10/2021 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/10/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/10/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 13:37

Despacho
20/08/2021 11:47

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/08/2021 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/07/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
07/07/2021 19:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
29/06/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
28/06/2021 17:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
09/06/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 12:39

Decisão interlocutória
28/04/2021 18:36

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
29/03/2021 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 03:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
23/03/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33
15/03/2021 16:18

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
09/03/2021 21:10

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
09/03/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021 21:10

Decisão interlocutória
01/03/2021 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2021 03:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
22/02/2021 11:07

Juntada de Petição
13/02/2021 14:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
19/01/2021 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2020 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2020 03:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
25/10/2020 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
09/10/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 15:46

Decisão interlocutória
08/10/2020 18:36

Juntada de Certidão
08/10/2020 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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