06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
02/09/2025 16:22

Juntada de Petição
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002816-34.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DA COSTA MOREIRAADVOGADO(A): RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX (OAB RJ202753)ADVOGADO(A): CARLOS DE ALMEIDA FELIX (OAB RJ063924)REQUERENTE: RAMON RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX (OAB RJ202753)ADVOGADO(A): CARLOS DE ALMEIDA FELIX (OAB RJ063924) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intimem-se os herdeiros habilitados para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, observando-se o rateio de 50% (cinquenta por cento) para cada parte habilitada.

Expeça-se também a requisição de pagamento referente ao ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após, intimem-se as partes da minuta da RPV e, na mesma oportunidade, deverá as partes autoras tomarem ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, ciente de que eventual impugnação aos cálculos deverá vir acompanhada de planilha de cálculos.

Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:31

Determinada a intimação
27/08/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
27/08/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MONICA RAMOS DE SOUZA - EXCLUÍDA
15/07/2025 21:21

Juntada de Petição
18/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:42

Juntada de Petição
03/05/2025 15:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/04/2025 13:32

Juntada de Petição
14/04/2025 13:21

Juntada de Petição
11/04/2025 13:17

Baixa Definitiva
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:38

Determinada a intimação
07/03/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 18:54

Juntada de Petição
07/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:07

Determinada a intimação
10/01/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/12/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 08:28

Juntada de Petição
07/11/2024 08:54

Juntada de Petição
07/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:11

Determinada a intimação
05/11/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:39

Juntada de Petição
23/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
11/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2024 09:47

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2024 15:19

Conclusos para julgamento
03/10/2024 17:11

Juntada de Petição
03/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/09/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/09/2024 21:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 08:51

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2024 14:36

Juntada de Petição
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
17/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 14:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/06/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA RAMOS DE SOUZA <br/> Data: 29/08/2024 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERM
14/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:37

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 12:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSPE02F para RJJUS504J)
23/05/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:20

Despacho
22/05/2024 21:26

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 21:22

Juntada de Certidão
22/05/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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