15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004759-89.2024.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: ADRIELLE ALVES MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 11/09/2025 - RECURSO INOMINADO
11/09/2025 11:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004759-89.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ADRIELLE ALVES MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839)SENTENÇA

iii - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, pagar à parte autora as parcelas do benefício de salário-maternidade NB 80/229.705.535-2 correspondentes ao período de 120 dias a contar de 20/03/2024.

Sobre tais valores - cujo montante deverá ser apurado em fase de execução de sentença - deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicáveis os índices constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Itaboraí/RJ, data de registro.
31/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 10:13

Juntado(a)
09/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:50

Determinada a citação
03/12/2024 01:44

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005540-29.2024.4.02.5102

Claudio Cesar Coura

Uniao

Advogado: Paulo Gabriel Ferreira Vieira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 5003458-68.2023.4.02.5002

Dilmeia Fernandes Pacheco da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075480-50.2025.4.02.5101

Elza Fonseca

Uniao

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090352-70.2025.4.02.5101

Joel de Moraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Andrea Maria Fernandes de Mendonca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003451-76.2023.4.02.5002

Edivaldo de Abreu

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo