15/09/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269
15/09/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
15/09/2025 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270
15/09/2025 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2026
15/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041787-51.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510017230412 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, CPF: *03.***.*73-10, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5041787-51.2020.4.02.5101, em que é Exequente a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos.

A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.IMÓVEL: Unidade autônoma (casa) nº 06 (seis) do "Condomínio Piazza Del Mare", situado à Estrada Bento Ribeiro Dantas, s/nº - Baía Formosa, zona urbana deste Município de Armação dos Búzios/RJ, com direito a uma vaga de estacionamento para veiculo, em local descoberto; e bem assim da correspondente fração ideal de 1/11(Um Onze) avos do todo do Lote de Terreno onde a mesma encontra-se construída e das demais coisas comuns do referido condomínio, designado como Lote n.º 01-A (Um/A) da Quadra "A" do Loteamento denominado "Praia Baía Formosa", oriundo do desmembramento do antigo Lote de Terreno n.º 01 da Quadra "A" do mesmo Loteamento.

CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: O terreno mede 59,30m de frente para a Estrada Bento Ribeiro Dantas; 59,30m de fundos, confrontando com a Praia da Rasa; 58,00m na lateral direita, confrontando com o Lote nº 01; e, 58,00m na lateral esquerda, confrontando com o Lote nº 02, perfazendo uma área total de 3.439,40m², consoante descrição e confrontações da certidão de ônus reais do referido imóvel.

Imóvel matriculado sob o nº 7.938 do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel.

A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme decidido nos autos.Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances.

O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência.

As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional : [email protected].

Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPTU e condomínio do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro.

Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.
12/09/2025 13:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
12/09/2025 13:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/09/2025 12:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025
12/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:16

Expedição de Edital - leilão
11/09/2025 15:13

Despacho
11/09/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:32

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p1984525
03/08/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 250
02/08/2025 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
25/07/2025 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
21/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
21/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
21/07/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 14:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:57

Decisão final em incidente indeferido
18/07/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
16/07/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
14/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:28

Determinada a intimação
14/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:47

Juntada de Petição
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
18/06/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
18/06/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
16/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:20

Decisão final em incidente indeferido
16/06/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
12/05/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 227
12/05/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
08/05/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 10:25

Despacho
08/05/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216
29/04/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
14/04/2025 12:25

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2025 11:52

Expedição de ofício
12/04/2025 14:26

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:06

Despacho
11/04/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 08:11

Juntada de Petição
27/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
20/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
01/08/2022 10:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/08/2022 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2022 10:03

Decisão interlocutória
01/08/2022 09:49

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
05/07/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 11:11

Despacho
05/07/2022 11:07

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
08/06/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:50

Despacho
08/06/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
02/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 11:21

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2022 12:04

Juntada de Certidão
31/03/2022 13:51

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2022 10:01

Expedição de Edital - intimação
31/03/2022 09:38

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:44

Despacho
30/03/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2022 11:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 175
30/03/2022 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175
25/02/2022 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/02/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
31/01/2022 14:54

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:52

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
31/01/2022 13:13

Despacho
31/01/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2021 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
24/11/2021 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2021 11:43

Despacho
24/11/2021 11:21

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 19:17

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2021 23:04

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2021 17:41

Expedição de ofício
17/11/2021 12:09

Decisão interlocutória
17/11/2021 11:56

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
09/11/2021 11:26

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
28/10/2021 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/10/2021 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2021 14:02

Decisão interlocutória
18/10/2021 11:33

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 11:33

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/10/2021 12:17

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2021 18:36

Decisão interlocutória
08/10/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/10/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/10/2021 07:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/10/2021 07:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2021 07:46

Decisão interlocutória
07/10/2021 07:40

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
06/10/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/10/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2021 12:24

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2021 15:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/10/2021 15:18

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 14:47

Decisão interlocutória
04/10/2021 14:38

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/09/2021 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2021 17:02

Despacho
10/09/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 16:14

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2021 22:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122
24/08/2021 14:18

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/08/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/08/2021 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2021 13:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/08/2021 10:05

Expedição de ofício
16/08/2021 10:04

Expedição de ofício
15/08/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2021 12:24

Decisão interlocutória
15/08/2021 11:26

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2021 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
13/08/2021 02:47

Juntada de Petição
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/07/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 16:01

Juntada de Certidão
19/07/2021 08:08

Decisão interlocutória
19/07/2021 08:00

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 08:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2021 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/07/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/07/2021 13:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/07/2021 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 13:30

Determinado o Arquivamento
14/07/2021 12:58

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 18:24

Juntada de Certidão
13/07/2021 18:19

Juntada de Certidão
09/07/2021 11:41

Expedição de Edital - citação
09/07/2021 11:02

Juntada de Certidão
08/07/2021 18:52

Despacho
08/07/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/06/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2021 15:56

Despacho
22/06/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 20:54

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/06/2021 19:25

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:44

Expedição de ofício
07/06/2021 07:13

Despacho
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/06/2021 14:27

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 13:43

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2021 19:34

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2021 16:38

Expedição de ofício
27/05/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2021 13:05

Decisão interlocutória
27/05/2021 12:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/05/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 14:23

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2021 07:41

Despacho
12/05/2021 07:38

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 07:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/05/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2021 11:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/05/2021 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2021 11:33

Despacho
07/05/2021 11:23

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2021 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
29/04/2021 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2021 17:01

Decisão interlocutória
29/04/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021 07:35

Juntada de Certidão
18/03/2021 15:03

Juntada de Certidão
22/02/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
20/02/2021 16:59

Juntada de Certidão
08/02/2021 21:22

Juntada de Certidão
08/02/2021 21:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/02/2021 19:33

Determinada a citação
08/02/2021 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021 19:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
08/02/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/02/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
05/02/2021 16:07

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
05/02/2021 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 16:06

Despacho
05/02/2021 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2021 16:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
05/02/2021 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
21/01/2021 12:41

Juntada de Petição
03/12/2020 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/12/2020 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
30/11/2020 13:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
30/11/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 13:19

Decisão interlocutória
30/11/2020 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2020 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
22/11/2020 20:36

Juntada de Certidão
22/11/2020 20:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/11/2020 12:34

Juntada - Peças Digitalizadas
18/11/2020 17:40

Determinada a citação
18/11/2020 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 14:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
18/11/2020 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/11/2020 06:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
16/11/2020 12:23

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
16/11/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 12:22

Juntada - Peças Digitalizadas
12/11/2020 19:59

Decisão interlocutória
10/11/2020 06:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 06:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/11/2020 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
14/09/2020 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/08/2020 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/08/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
20/08/2020 09:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/08/2020 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 08:54

Decisão interlocutória
20/08/2020 07:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 07:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/08/2020 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/08/2020 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
18/08/2020 19:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
18/08/2020 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 19:36

Decisão interlocutória
18/08/2020 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2020 10:34

Juntada de Certidão
13/07/2020 12:05

Juntada de Certidão
13/07/2020 12:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/07/2020 08:53

Despacho/Decisão - de Expediente
13/07/2020 08:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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