18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23
09/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5001208-85.2025.4.02.5004/ESAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: KARLA HENRIQUES AVILAADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA MARQUES (OAB ES030684)RÉU: LUCIANO FERREIRA JOVITAADVOGADO(A): ANDERSON DA SILVA MARQUES (OAB ES030684)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os Embargos Monitórios opostos por LUCIANO FERREIRA JOVITA e KARLA HENRIQUES ÁVILA, para, por conseguinte, CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no valor de R$ 194.225,98 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos).

CONDENO os embargantes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Todavia, DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelos embargantes, LUCIANO FERREIRA JOVITA e KARLA HENRIQUES ÁVILA, com fulcro no artigo 98 e 99 do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Consequentemente, SUSPENDO a exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios em relação aos embargantes, nos termos do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora para, querendo, requerer o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/09/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
24/08/2025 10:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
24/08/2025 10:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 02:00

Conclusos para julgamento
19/08/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 17:52

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/07/2025 05:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)
17/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:11

Juntada de Petição
17/07/2025 10:07

Juntada de Petição - KARLA HENRIQUES AVILA / LUCIANO FERREIRA JOVITA (ES030684 - ANDERSON DA SILVA MARQUES)
16/07/2025 18:02

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:37

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
24/04/2025 08:26

Determinada a citação
23/04/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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