18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000817-33.2025.4.02.5004/ESAUTOR: MARIA DA PENHA VIGHINI CASAGRANDEADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao(s) período(s) de 19/05/1970 a 30/05/1994 para efeito de carência para aposentadoria por idade.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:50

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 16:41

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 01/09/2025 14:20. Refer. Evento 12
01/09/2025 16:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/09/2025 10:00

Juntada de Petição
26/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2025 17:28

Juntada de Petição
16/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/04/2025 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2025 18:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 01/09/2025 14:20
29/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:23

Determinada a intimação
18/03/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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