09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004941-36.2023.4.02.5002/ESAUTOR: ZENAIDE MARIA PAGIOADVOGADO(A): ADELAINE MEDEIROS VELANO (OAB ES024327)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:17

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:58

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 09:40

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 10:40

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 16:17

Juntada de Petição
15/02/2024 15:47

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA)
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/01/2024 13:08

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
18/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2023 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2023 21:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 21:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/10/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:55

Determinada a intimação
10/07/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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