19/09/2025 11:26

Baixa Definitiva
19/09/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007317-19.2019.4.02.5104/RJAUTOR: JORGE LUIZ OLIVEIRA MATTOSADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)ADVOGADO(A): THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (OAB RJ057598)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 17:06

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 19:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 16:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01S para RJVRE01S)
13/08/2021 12:14

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 17:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
28/01/2020 17:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
28/01/2020 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
10/01/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
23/12/2019 15:14

Juntada de Petição
10/12/2019 11:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
09/12/2019 17:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2019 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/11/2019 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 21:05

Despacho/Decisão - Determina Citação
08/11/2019 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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