16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 21:06

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003746-88.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARLENE RODRIGUES NOBRE PINHEIROADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)ADVOGADO(A): FABIO SANTOS ARAUJO (OAB RJ264513) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da petição inicial, proceda a Secretaria à retificação da autuação para o assunto 060503.

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
27/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 21:29

Determinada a intimação
27/08/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/07/2025 08:00

Juntada de Petição
17/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 13:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/06/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:29

Determinada a citação
27/05/2025 19:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/05/2025 15:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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