09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011408-31.2023.4.02.5002/ESAUTOR: MANOEL PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (OAB ES015315)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:18

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 12:00

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 14:31

Juntada de Petição - (P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2024 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/08/2024 09:15

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
08/08/2024 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 23:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 23:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/06/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:43

Determinada a intimação
29/04/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 22:57

Determinada a intimação
12/12/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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