13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000097-27.2025.4.02.5114/RJ RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por MARLI DA SILVA BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL – SINDNAPI pelo rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando obter provimento que determine a condenação da parte ré ao cancelamento dos descontos realizados em seu benefício previdenciário sob a rubrica CONTRIBUIÇÃO SINDNAP-FS, à restituição dos valores indevidamente descontados, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

A presente demanda gira em torno de descontos em benefício previdenciário, verificados a partir de agosto/2023, decorrentes de contribuições ao Sindicato réu, que a parte autora não reconhece.

O E.

Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236/DF, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pela Suprema Corte nos autos da ADPF nº 1236/DF.

Intime-se.
27/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 22/07/2025 14:54:05)
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 18:24

Intimado em Secretaria
28/05/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:19

Juntada de Petição
27/05/2025 14:29

Juntada de Petição
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/04/2025 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 19:13

Determinada a intimação
09/04/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
12/02/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 07:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 10:38

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
22/01/2025 01:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/01/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:34

Determinada a citação
20/01/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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