19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001847-58.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MARIA MADALENA TAVARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393)SENTENÇAApós proposição de acordo pelo INSS e tendo a autora concordado (Eventos 39 e 45), HOMOLOGO o acordo celebrado, julgando extinto o feito com o julgamento do mérito (artigo 485, III, do CPC).

Intime-se a AADJ/CEAB para cumprimento da obrigação de fazer acordada em até 20 dias; em seguida, intime-se a Procuradoria do INSS, para apresentar o cálculo dos valores atrasados, no prazo de 20 dias.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vistas à autora por 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, expeça-se RPV.
18/09/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:10

Homologada a Transação
18/09/2025 14:10

Conclusos para julgamento
18/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/09/2025 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001847-58.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARIA MADALENA TAVARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Defiro a prioridade de idoso a que se refere o art. 1048, I do CPC/15.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora.

Arbitro os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da PORTARIA SEI SJRJ Nº 76, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, e fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo pericial.

Requisite-se o pagamento, via AJG, imediatamente após a entrega do laudo pericial.

Com o depósito, intime-se o Perito para que tenha ciência.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 07:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 07:31

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:33

Juntada de Petição
10/09/2025 21:30

Juntada de Petição
10/09/2025 19:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
10/09/2025 19:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 15:08

Juntada de Petição
02/07/2025 11:12

Juntada de Petição
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
03/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MADALENA TAVARES DE OLIVEIRA <br/> Data: 10/09/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
30/05/2025 18:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
21/05/2025 13:18

Juntada de Petição
17/05/2025 07:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/05/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 15:43

Juntado(a)
16/05/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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