06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005846-66.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRENTE: MARCIO JOVINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) PROCESSO CIVIL e previdenciário.

REVISÃO DE PENSÃO ESTATUTÁRIA PELOS ÍNDICES DEFERIDOS AOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) ENTRE OS ANOS DE 2004 A 2008. sentença extintiva. falta de interesse de agir. recurso do autor. enunciado 18 das trrj. pensão por morte concedida sem direito à paridade. existência de interesse processual na pretensão de reajuste dos proventos. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO VERIFICADA.

RECURSO CONHECIDO E provido para reformar a sentença e DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença de extinção e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, na forma da fundamentação.

Sem honorários advocatícios, visto se tratar de parte recorrente vencedora.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/07/2025 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
06/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/04/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/01/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/01/2025 17:25

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:34

Despacho
22/08/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 12:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50048801520244020000/TRF2
09/05/2024 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50048801520244020000/TRF2
15/04/2024 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50048801520244020000/TRF2
10/04/2024 17:59

Declarada incompetência
29/09/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/07/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2023 18:43

Determinada a intimação
19/07/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2023 16:31

Despacho
26/04/2023 03:20

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/01/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:53

Determinada a intimação
09/11/2022 08:03

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2022 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJNITJE01S)
22/08/2022 14:28

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/08/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:11

Declarada incompetência
17/08/2022 20:24

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:06

Despacho
15/08/2022 19:16

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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