19/09/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/09/2025 21:41

Juntada de Petição
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005021-54.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte Autora aposentadoria por tempo de contribuição de professor, espécie 57, a contar da data do requerimento administrativo do benefício (12/05/2024), bem como a pagar os atrasados daí advindos. Os atrasados não alcançados pela prescrição quinquenal deverão ser corrigidos monetariamente desde quando devidos pelo IPCA (Tema 810 do E.

STF c/c Tema 905 do C.

STJ) e acrescidos de juros aplicáveis à poupança desde a citação, devendo ser abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas, bem como eventuais quantias recebidas na via administrativa sob o mesmo título ou em razão de benefício inacumulável.

A partir de 09/12/2021, a atualização monetária (correção e juros de mora) será pela taxa SELIC, conforme artigo 3º da EC 113/2021.. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55). Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
04/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/09/2025 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2025 12:24

Conclusos para julgamento
03/09/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento
09/01/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/01/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:41

Determinada a citação
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:17

Determinada a intimação
10/07/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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