TRF2 - 5000274-05.2022.4.02.5111
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000274-05.2022.4.02.5111/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: ANDREIA LUCIA GOMES AMAZONAS PIMENTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
PERCENTUAL.
MAJORAÇÃO.
CABIMENTO. LAUDO PERICIAL ATESTA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (20%).
SENTENÇA DE imPROcedÊNCIA.
EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DA DATA DA PERÍCIA.
PUIL 413 DO STJ. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença para que seja implementado o adicional de insalubridade no grau máximo, bem como o pagamento das diferenças entre a majoração do adicional de insalubridade no grau máximo de 20% até a data da efetiva majoração, a contar da data do laudo pericial, corrigidos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente vencedor.
Intimem-se.
Transitado em julgado, encaminhem-se os autos ao juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 14:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
-
28/08/2025 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
28/08/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
25/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
25/08/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
15/08/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2025 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
31/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
30/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
29/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 18:05
Julgado improcedente o pedido
-
28/03/2025 08:13
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 97
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
11/03/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
10/03/2025 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
06/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 14:17
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/06/2024 12:47
Conclusos para julgamento
-
18/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
06/05/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/05/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
03/05/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
29/04/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/04/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:42
Juntada de Petição
-
24/04/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/04/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
22/04/2024 14:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:18
Juntada de Petição
-
10/04/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 17:53
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2024 10:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
04/03/2024 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
-
04/03/2024 15:12
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 64
-
26/02/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
-
19/02/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/02/2024 14:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/02/2024 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
19/02/2024 14:37
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
-
19/02/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
06/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:47
Determinada a intimação
-
06/02/2024 05:01
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 21:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJANG01
-
11/12/2023 21:00
Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023
-
29/11/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/11/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/11/2023 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/11/2023 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2023 17:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/11/2023 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
30/10/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
27/10/2023 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
26/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
22/08/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/07/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 13:59
Determinada a intimação
-
11/07/2023 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/06/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/06/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/06/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2023 18:08
Julgado improcedente o pedido
-
15/12/2022 15:36
Conclusos para julgamento
-
04/10/2022 03:54
Juntada de Petição
-
04/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/09/2022 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/09/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
31/08/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
16/06/2022 03:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/05/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2022 14:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2022 14:48
Determinada a intimação
-
11/03/2022 10:41
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2022 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo
CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo
CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000928-70.2023.4.02.5106
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Ronaldo Jose da Silva
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/07/2025 10:59
Processo nº 5019889-15.2025.4.02.5001
Karoline Breda Pianzolla
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Walace Permanhane
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006510-47.2025.4.02.5117
Thallyssa Nayra dos Santos Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Matheus de Amorim Moura Cunha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003759-69.2024.4.02.5102
Danielle Mansur
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008955-54.2023.4.02.5102
Marilene Leardini Leite
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00