31/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004610-29.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIANA DA SILVA MARINSADVOGADO(A): MARKSUEL MARINS DA MOTA (OAB RJ230306) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de responsabilidade civil em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ITAU UNIBANCO S.A..

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, por ora, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar a seguinte providência: esclarecer a legitimidade passiva do réu ITAÚ UNIBANCO S.A., tendo em vista que no evento 04 não há qualquer anotação de consignado para o mesmo.

Deve apresentar extrato bancário ou qualquer outro documento que aponte o banco em questão como o responsável pela consignação. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.

Após, conclusos.
27/08/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 21:27

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 11:37

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 21:32

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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