11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005137-38.2025.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Traga a CEF a movimentação da conta da parte autora nos últimos 06 (seis) meses.

O objetivo de tal diligência é verificar se as movimentações ora impugnadas, através do dito "golpe do PIX", foram ou não muito diversas das movimentações ordinárias.

Isso para se verificar se haveria ou não espaço para se questionar eventual obrigação da CEF, em efetivar bloqueio preventivo da conta, por movimentação anormal.

Assim, a CEF deverá apresentar a movimentação ora requisitada e poderá apresentar manifestação em função do objetivo exposto pelo Juízo. O prazo concedido à CEF será amplo, capaz de abranger tanto a diligência administrativa para juntada da documentação, quanto a análise jurídica para efetivação da manifestação de mérito.

Além disso, toda diligência poderá ser efetivada virtualmente.

A não apresentação da movimentação requisitada será solucionada processualmente através da aplicação do art. 400 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias.
09/09/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:39

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2025 14:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
17/05/2025 02:08

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/04/2025 09:53

Juntada de Petição
28/02/2025 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 09:30

Determinada a citação
25/02/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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