18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/09/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/09/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004670-84.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: GABRIEL PINHEIRO DE ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): STEPHANIE SILVA REPOSSI (OAB PR121902) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 20:33

Decisão interlocutória
05/09/2025 15:34

Conclusos para decisão com Agravo
05/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
31/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/07/2025 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 18:33

Juntada de Petição
16/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/06/2025 11:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
05/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/04/2025 10:38

Juntada de Petição
01/04/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/03/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/03/2025 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade
13/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/03/2025 11:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
08/03/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/03/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:16

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
05/02/2025 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/02/2025 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/10/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/10/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/10/2024 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2024 12:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/09/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/08/2024 13:12

Juntada de Petição
01/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
31/07/2024 16:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2024 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/07/2024 10:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
02/07/2024 10:35

Juntada de Petição
01/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:36

Determinada a intimação
01/07/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/06/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 594,81 em 20/06/2024 Número de referência: 1191968
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 14:57

Determinada a intimação
03/06/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/05/2024 09:55

Juntada de Petição
10/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2024 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2024 12:23

Conclusos para julgamento
11/04/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 17:15

Determinada a intimação
25/03/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/03/2024 00:10

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 13:35

Determinada a intimação
26/01/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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