12/09/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018901-19.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RAUL ELKINDADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

O exequente apresenta cálculo de liquidação no valor de R$ 302.746,07 (em 05.2025). A parte executada apresentou cálculos para liquidar o débito e entende como devido o valor de R$ 293.123,47 (em 05.2025). Intimado a se manifestar em contraditório, o autor concordou com os cálculos apresentados pela autarquia.

Com efeito, tendo em vista a superação da controvérsia pela superveniente concordância da parte exequente com os cálculos do executado, devem estes ser homologados. Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e, por consequência, homologo os cálculos apresentados pela parte executada no Evento 58 Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o excesso de execução R$8.606,56, ou seja, R$ 860,65.

Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% sobre o valor total devido ao exequente, em favor de FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 08.***.***/0001-10.

Intimem-se. Preclusa, voltem conclusos para determinação de pagamento.
10/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:59

Decisão interlocutória
09/09/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:22

Juntada de Petição
12/08/2025 15:20

Juntada de Petição
11/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:21

Determinada a intimação
26/06/2025 19:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/06/2025 19:18

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
18/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:37

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
13/05/2025 13:56

Juntada de Petição
08/05/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 20:56

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 15:26

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/01/2025 15:26

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/11/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/10/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:29

Determinada a intimação
30/10/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:33

Juntada de Petição
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 15:08

Juntado(a)
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/07/2024 14:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 16:41

Concedida a tutela provisória
24/06/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 914,69 em 28/05/2024 Número de referência: 1181083
27/05/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:38

Despacho
08/05/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:49

Despacho
04/04/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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