11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
10/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006870-24.2025.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: MARIA EDUARDA RIBEIRO PESSANHAADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)IMPETRANTE: ENZO RIBEIRO PESSANHA DOS SANTOSADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Enzo Ribeiro Pessanha dos Santos, neste ato representado por sua genitora, Maria Eduarda Ribeiro Pessanha, objetivando a concessão da segurança para determinar a análise do requerimento administrativo (protocolo n. 1326630849). Intime-se o impetrante para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC): - declaração de hipossuficiência devidamente assinada e atualizada ou efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC); - cópia de comprovante de residência, em seu nome, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, cartão de crédito, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão legível, para comprovação do domicílio.

Após, retornem os autos conclusos.
09/09/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 21:05

Determinada a intimação
09/09/2025 13:53

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 12 e 13
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
23/08/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 07:19

Determinada a intimação
22/08/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJSJM05S)
22/08/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04S para RJCAM01F)
22/08/2025 14:32

Alterado o assunto processual
22/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:09

Declarada incompetência
20/08/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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