16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028015-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILTON DUARTE DA SILVAADVOGADO(A): YURI FONTOURA DO NASCIMENTO (OAB RJ252356) DESPACHO/DECISÃO Diante da homologação do acordo interinstitucional entre a União Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no bojo da ADPF 1.236, que faculta aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que tenham sofrido descontos associativos indevidos em seus benefícios no período de março de 2020 a março de 2025, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, se possui interesse na adesão individual a composição extrajudicial.

Havendo interesse na adesão ao acordo, suspendam-se os autos até a comprovação, pelo INSS, de reparação dos danos materiais na esfera administrativa, conforme Claúsula Sétima, parágrafo primeiro, da referida decisão.

Não havendo interesse na composição extrajudicial, manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo, quanto a eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo e demais matérias preliminares alegadas em contestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornem os autos conclusos para sentença.
15/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:28

Determinada a intimação
12/08/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de peças digitalizadas - 28/05/2025 16:36:33)
30/05/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de peças digitalizadas - 28/05/2025 16:38:27)
21/05/2025 16:52

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/05/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 14:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO17S)
10/04/2025 12:11

Alterado o assunto processual
09/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:15

Declarada incompetência
31/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:48

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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