18/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102643-39.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO PIRAI LTDA EDITAL Nº 510017178934 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51026433920244025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 372009489924 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51026433920244025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO PIRAI LTDA, CNPJ: 25.***.***/0001-10, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7042102752404, 7042103788992, 7042310247431, 7042404921187 e 7042404916507, natureza: Dívida Ativa, Contribuição sobre a folha de salários e SIMPLES, e que, por encontrar-se a executada CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO PIRAI LTDA, CNPJ: 25.***.***/0001-10, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 862.947,42 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/09/2025.

Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. EDWARD CARLYLE SILVA Juiz Federal
08/09/2025 18:05

Intimação por Edital
08/09/2025 18:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025
06/09/2025 09:13

Expedição de Edital - citação
12/05/2025 18:16

Determinada a citação
08/05/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/04/2025 15:11

Determinado o Arquivamento
13/04/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 14:01

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
20/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
14/12/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2024 10:14

Determinada a citação
13/12/2024 23:02

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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