16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015311-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ABIDEL MATOS ALMEIDAADVOGADO(A): RENAN PEREIRA DA SILVA (OAB RJ228866)ADVOGADO(A): JUDAS TADEU DA SILVA (OAB RJ105939) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que a pretensão se funda no reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante e na medida em que há determinação de suspensão, em todo território nacional, de ações versando sobre essa questão (Tema 1209, E.

STF - "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019"), impõe-se aguardar referido julgamento antes da prolação de sentença nestes autos.

Pelo exposto, suspenda-se o feito até a publicação de acórdão, pelo E.

STF, que decidir o Tema 1209.

Anote-se o Tema Repetitivo no sistema processual.

Intimem-se.
12/09/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2025 10:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/07/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:02

Determinada a intimação
09/04/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:22

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2024 22:02

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 21:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIOJE11S)
04/04/2024 21:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/04/2024 21:37

Alterado o assunto processual
04/04/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:37

Declarada incompetência
13/03/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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