19/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005309-02.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JEFERSON AMARAL BONFIMADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar os valores de juros e correção monetária, na forma dos valores decorrentes do processo administrativo nº 33433.118120/2019-40, que reconheceu o direito ao adicional de insalubridade no valor de R$ 2.345,44 , observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos da fundamentação supra. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, ressalvados casos em que não cabíveis efeitos infringentes, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
10/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/10/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/10/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:31

Determinada a citação
08/10/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CEJUSC-NITJ para RJNIT07S)
08/10/2024 13:42

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 29/10/2024 14:30. Refer. Evento 15
08/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:41

Despacho
01/10/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2024 11:24

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 29/10/2024 14:30
20/09/2024 11:23

Despacho
13/09/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07S para CESNITAJ)
05/09/2024 17:35

Despacho
05/09/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/07/2024 23:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 23:18

Determinada a citação
24/07/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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