14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/09/2025 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006087-84.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VIVIANE DOS SANTOS BORGESADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA (OAB RJ244473) DESPACHO/DECISÃO Processo retirado do Juiz Natural e redistribuído para este Juízo em razão da regra de equalização, prevista na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro o pedido de prioridade de tramitação.

Segundo a causa de pedir, a deficiência é condição a ser apurada nos autos, à luz do contraditório e da ampla defesa; portanto, obviamente não pode ser reconhecida pelo Juízo nesta fase processual. À secretaria para retirar o registro da deficiência da capa dos autos.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259/01.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente da referida Correição Ordinária.

Ainda, proceda a secretaria a retirada da capa dos autos do marcador referente ao procedimento da "tramitação ágil".

Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos.
03/09/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/09/2025 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 21:29

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 17:03

Juntado(a)
17/06/2025 17:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05F para RJRIO44S)
17/06/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5084435-70.2025.4.02.5101

Danilo Almeida Silva

Diretor - Presidente - Fundacao Getulio ...

Advogado: Vandre Borges de Amorim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070562-37.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Eliana Silva

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 5008797-62.2024.4.02.5102

Ana Paula Pinheiro de Oliveira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5097462-57.2024.4.02.5101

Gisele Maria de Oliveira Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline dos Santos Correa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0173046-75.2016.4.02.5109

Paulo Afonso Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2020 17:20

Exibir Processo