12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006854-19.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANTONIO FELIZARDO DA SILVAADVOGADO(A): BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES (OAB RJ148690) DESPACHO/DECISÃO ANTONIO FELIZARDO DA SILVA, qualificado(a) na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de MARIA LEONOR SOUSA DA SILVA, ocorrido em 25/11/2022.

Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente.

Tutela de urgência indeferida no evento 5, DESPADEC1.

Gratuidade de justiça deferida no evento 5, DESPADEC1.

Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, o INSS, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:35

Determinada a citação
02/09/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:41

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 10:14

Juntado(a)
05/08/2025 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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