TRF2 - 5007301-16.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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19/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007301-16.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: MANUELLA DA CONCEICAO SILVA MARINHO MEIRAADVOGADO(A): ERICA MOTTA DA COSTA (OAB RJ183000)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA (OAB RJ258633)IMPETRANTE: CAROLINA DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): ERICA MOTTA DA COSTA (OAB RJ183000)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA (OAB RJ258633) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MANUELLA DA CONCEICAO SILVA MARINHO MEIRA, representada por sua genitora CAROLINA DA CONCEICAO SILVA contra ato do GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO, objetivando ordem para que decida em processo administrativo de seu benefício.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Tendo em vista que (i) não há risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida apenas na sentença, e (ii) considerando ainda o rito célere do mandado de segurança, indefiro o pedido de liminar.
Notifique-se a Autoridade Impetrada para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para ciência do feito, na forma do art. 7°, II, da Lei n° 12.016/2009.
Transcorrido o prazo, com ou sem as informações, ao MPF.
Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. -
18/09/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/09/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 00:45
Não Concedida a Medida Liminar
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17/09/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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