09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006991-74.2019.4.02.5002/ESAUTOR: JUAREZ MONTEIRO DE ALBERNAZADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora, no pagamento das custas processuais e em honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:55

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:14:18)
15/08/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:14:18)
05/08/2025 19:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 09:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 15:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)
28/07/2020 16:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
28/07/2020 15:44

Juntada de Certidão
18/06/2020 02:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
10/06/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
25/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
20/05/2020 10:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
15/05/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 18:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 18:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
15/05/2020 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/04/2020 12:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/04/2020 23:52

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
30/03/2020 13:43

Juntada de Certidão
13/02/2020 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
19/12/2019 12:10

Autos com Juiz para Sentença
12/12/2019 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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