14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000522-29.2021.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO LISBOA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA GOMES (OAB RJ187459) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - PEDIDO AUTORAL QUE VERSA SOBRE RESTITUIÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE DESFALCADOS DA CONTA VINCULADA AO PASEP - TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 1.150 QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - REANÁLISE - QUESTÃO SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Banco do Brasil.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/07/2025 10:26

Juntada de Petição
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
23/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
23/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
23/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2025 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
04/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 16:03

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
11/03/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 14:34

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
07/03/2025 15:19

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:57

Determinada a intimação
05/02/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2023 18:47

Juntada de Petição
01/12/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
20/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
04/11/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/11/2021 07:46

Juntada de Petição
03/11/2021 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 23:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/10/2021 20:49

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/10/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
31/08/2021 06:44

Juntada de Petição
16/08/2021 19:51

Juntada de Petição
12/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/08/2021 07:00

Juntada de Petição
02/08/2021 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2021 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2021 17:33

Determinada a citação
24/06/2021 13:37

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/04/2021 15:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/03/2021 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/03/2021 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 20:07

Determinada a intimação
22/03/2021 16:02

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2021 00:45

Juntada de Petição
24/02/2021 00:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/02/2021 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 19:14

Determinada a intimação
08/02/2021 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2021 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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