09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002878-72.2022.4.02.5002/ESAUTOR: MELINA RONQUETI CESTARIADVOGADO(A): ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO (OAB ES019711)ADVOGADO(A): NADJA CAMILA SILVA SALAZAR DE JESUS (OAB ES020584)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:09

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:32

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:32

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 14:00

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 11:26

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2023 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/06/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:52

Determinada a citação
22/04/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2023 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 23:06

Juntada de Petição
16/09/2022 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/08/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/08/2022 10:54

Juntada de Petição - (c085724 - ANDRESSA TIBERIO PEREIRA para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
02/08/2022 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/07/2022 19:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
27/07/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2022 18:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2022 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2022 15:22

Decisão interlocutória
10/05/2022 16:41

Juntada de Petição
12/04/2022 16:56

Juntado(a)
12/04/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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