TRF2 - 5009827-32.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009827-32.2024.4.02.5103/RJIMPETRANTE: LUIZ RENATO FERNANDES PALAGARADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para que a autoridade conclua a tarefa do recurso do impetrante nº 338764742 (processo: 44236.161844/2023-32), no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
15/09/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 15:05
Concedida a Segurança
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03/09/2025 10:46
Conclusos para julgamento
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19/07/2025 06:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 11:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2025 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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24/04/2025 16:50
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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10/04/2025 15:54
Expedição de Mandado de notificação
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10/04/2025 13:23
Decisão interlocutória
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09/04/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/02/2025 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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11/02/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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10/02/2025 14:31
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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26/12/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/12/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/12/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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26/12/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/12/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:12
Determinada a intimação
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17/12/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 18:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03F para RJCAM01F)
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16/12/2024 18:23
Alterado o assunto processual
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16/12/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/12/2024 17:38
Declarada incompetência
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09/12/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 15:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/12/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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