15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003722-05.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: AUREA MARIA ALVES FONSECAADVOGADO(A): JULIANY DA CRUZ SOUSA (OAB RJ251076)ADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 09/2023 a 04/2025 (evento 1.7).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
11/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 18:00

Alterado o assunto processual
10/06/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 14:23

Juntada de Petição
20/05/2025 19:14

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
20/05/2025 11:59

Juntada de Petição
20/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 14:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
16/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:24

Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 06:23

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 06:22

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
15/05/2025 20:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJRIO32S)
15/05/2025 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03S para RJCAM01S)
15/05/2025 20:15

Alterado o assunto processual
14/05/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2025 20:30

Declarada incompetência
13/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005408-78.2025.4.02.5120

Adao Soares Serqueira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Heitor Carlos Ribeiro Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091545-91.2023.4.02.5101

Jose Carlos do Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091545-91.2023.4.02.5101

Jose Carlos do Nascimento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diogo Henrique dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 5076426-90.2023.4.02.5101

Uniao

Carlos de Azevedo Lima

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 5014604-39.2024.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Irmaos Ribeiro Comercio de Residuos e Tr...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo