19/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/09/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
18/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 14:46

Juntada de Petição
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011204-53.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO ATILA LIBARDI SOUZA PINTOADVOGADO(A): MELCHIADES NOGUEIRA DA SILVA NETO (OAB ES021946)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para afastar a incidência da contribuição previdenciária (PSS) sobre a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS e para condenar a ré à repetição do indébito tributário quanto aos valores pagos indevidamente a partir de 16/04/2019.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/04/2025 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:20

Determinada a intimação
07/04/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/02/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntada de certidão - 24/02/2025 15:53:18)
24/02/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/02/2025 15:53:19)
24/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:46

Despacho
24/02/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 12:39

Juntada de Petição
12/02/2025 15:11

Juntada de Petição
27/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/11/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 09:09

Determinada a intimação
14/11/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 11:42

Determinada a intimação
07/11/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 09:30

Determinada a intimação
10/10/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/10/2024 16:13

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: 1/3 de férias
10/10/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT06S)
10/10/2024 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2024 15:53

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
02/05/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/05/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:11

Juntada de Petição
23/04/2024 21:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:43

Determinada a citação
23/04/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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