TRF2 - 5000470-67.2025.4.02.5111
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000470-67.2025.4.02.5111/RJAUTOR: ROQUE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES (OAB RJ151542)ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA CASTRO ALVES (OAB RJ218829)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto: i) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) de enquadramento especial do intervalo de 06/02/2002 a 31/07/2014 (Estaleiro Brasfels), com base nos documentos que instruíram o processo administrativo concessório e; ii) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de enquadramento especial do intervalo de 06/02/2002 a 31/07/2014 (Estaleiro Brasfels), com base no PPP emitido em 16/11/2024, que não foi apresentado previamente em sede administrativa.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. -
17/09/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/09/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/09/2025 12:47
Julgado improcedente o pedido
-
09/05/2025 15:09
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/05/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/04/2025 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
17/04/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/04/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/04/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/04/2025 11:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/04/2025 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/04/2025 17:07
Determinada a citação
-
08/04/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 11:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/04/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000331-52.2024.4.02.5111
Alexandro Marciano de Oliveira
Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003190-14.2023.4.02.5002
Paulo Sergio Moreira da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001506-80.2025.4.02.5003
Caleb Zancanella Moura
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Dayane Lourenco Machinez
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001712-95.2024.4.02.5111
Almir de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Douglas Azevedo de Abreu
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5050123-68.2025.4.02.5101
Conselho Regional dos Representantes Com...
Inova Representacoes LTDA
Advogado: Bruno Moura de Souza Leao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00