TRF2 - 5043009-15.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043009-15.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR PEREIRA ALVESADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ADVOGADO(A): NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG120360) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora NOVAMENTE para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
18/09/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/09/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043009-15.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR PEREIRA ALVESADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ADVOGADO(A): NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG120360) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
11/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2025 15:12
Juntada de peças digitalizadas
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31/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:49
Determinada a intimação
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31/07/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 18:56
Juntada de Petição
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 01:02
Determinada a intimação
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05/06/2025 14:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/06/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 13:18
Juntada de Petição
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03/06/2025 10:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO34
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03/06/2025 10:30
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/04/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/04/2025 17:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/04/2025 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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07/04/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/04/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/01/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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20/12/2024 17:07
Juntada de Petição
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19/12/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 15:03
Julgado procedente o pedido
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19/12/2024 14:00
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2024 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 17:04
Determinada a intimação
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14/10/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2024 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/06/2024 12:16
Juntada de Petição
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26/06/2024 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2024 16:45
Determinada a citação
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26/06/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
E-MAIL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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