15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005450-08.2021.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MAURO LUIZ BASTOS CRUZADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO O cálculo elaborado pelo Perito Judicial, estando equidistante do interesse das partes, goza de presunção iuris tantum e reflete o comando expresso no título executivo judicial, merecendo credibilidade porquanto elaborados conforme as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria.

Inobstante, não há equívoco na realização dos cálculos, que obedeceu ao determinado na sentença/acórdão do evento 19, SENT1/evento 30, ACOR2.

Ademais, a metodologia utilizada para a elaboração dos cálculos é aquela usualmente utilizada para processos similares ao presente.

Desta forma, considero como corretos o parecer apresentado pelo expert do Juízo nos evento 120, CALCULO 1 e evento 131, INF1, visto que os cálculos foram elaborados em conformidade com as determinações contidas no título executivo judicial.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ev. 120.1.

Ciência às partes da presente decisão.

Cadastre-se a competente requisição.

Em seguida, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da requisição cadastrada.

Após, confira-se e venham-me os autos para envio.

Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.

Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.

Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:12

Despacho
11/09/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
29/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/07/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:47

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
13/05/2025 20:02

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
13/05/2025 20:02

Despacho
12/05/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/04/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/03/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/03/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:16

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
04/02/2025 15:31

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
04/02/2025 15:31

Despacho
04/02/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 21:13

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
04/11/2024 15:06

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
01/10/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/10/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:43

Determinada a intimação
30/09/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/07/2024 10:15

Juntada de Petição
17/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:24

Determinada a intimação
17/07/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:33

Determinada a intimação
14/05/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/04/2024 11:11

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/04/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 20:28

Determinada a intimação
05/04/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/02/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:17

Determinada a intimação
15/02/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 14:04

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
13/09/2023 13:07

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
13/09/2023 13:07

Despacho
12/09/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/08/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:38

Determinada a intimação
14/08/2023 10:26

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 10:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
10/08/2023 14:38

Juntada de Petição
09/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:13

Determinada a intimação
07/08/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 18:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
14/07/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/06/2023 15:21

Juntada de Petição
27/06/2023 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:02

Determinada a intimação
14/06/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSPE01
14/06/2023 14:06

Transitado em Julgado
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/06/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
31/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:11

Recebidos os autos - TNU
19/10/2022 14:08

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
19/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/10/2022 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/10/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:09

Decisão interlocutória
15/09/2022 06:25

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2022 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
22/08/2022 08:23

Juntada de Petição
19/08/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:07

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/08/2022 09:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/08/2022 10:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
13/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/08/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/07/2022 21:10

Juntada de Petição
11/07/2022 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022 23:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2022 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/07/2022 15:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/06/2022 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
22/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/06/2022 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/05/2022 07:22

Juntada de Petição
23/05/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2022 15:12

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 16:44

Conclusos para julgamento
23/04/2022 21:00

Determinada a intimação
08/12/2021 00:32

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/12/2021 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/10/2021 14:44

Juntada de Petição
15/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/10/2021 06:04

Juntada de Petição
05/10/2021 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2021 11:08

Determinada a citação
05/10/2021 08:22

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 19:22

Determinada a intimação
01/09/2021 18:56

Alterado o assunto processual
01/09/2021 18:51

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00