16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007678-48.2024.4.02.5108/RJAUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): ANNE KAROLINE BROVOSKI (OAB PR088550)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, §1º, inciso I) e da isenção legal a que faz jus o INSS (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, correspondente a 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º e 3º, inciso I), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, do CPC).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
12/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:28

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 15:26

Juntada de Petição
22/05/2025 08:37

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/05/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
06/05/2025 13:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 10:27

Juntada de Petição
20/03/2025 17:37

Juntada de Petição
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
24/02/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ DOS SANTOS <br/> Data: 06/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARDO
19/02/2025 13:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
18/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 11:56

Determinada a citação
31/01/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2025 00:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/01/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 11:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT01F para RJSPE02S)
09/01/2025 13:29

Despacho
09/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/01/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 15:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT01F)
20/12/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006458-76.2025.4.02.0000

Maria Iva Martins dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rogerio Augusto Martins de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 5010526-02.2024.4.02.5110

Icarahy Ferreira Callado Espinola Filho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004232-15.2025.4.02.5104

Gabriela Furtado da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081340-66.2024.4.02.5101

Jose Luis Pereira Barboza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001076-41.2024.4.02.5108

Rosimar Ramos Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo