TRF2 - 5003190-55.2021.4.02.5108
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
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15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003190-55.2021.4.02.5108/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LADEIRAADVOGADO(A): DANUBIA DE SOUZA RAMOS (OAB RJ168447)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se. -
12/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 15:33
Julgado improcedente o pedido
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20/08/2025 21:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/08/2025 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/06/2025 09:45
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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13/05/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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29/04/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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14/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 12:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/02/2025 15:27
Juntado(a)
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16/10/2024 14:51
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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10/10/2024 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/10/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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06/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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25/09/2024 12:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/09/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 20:18
Juntada de Petição
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30/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/07/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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16/07/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/07/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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15/07/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/07/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 12:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LADEIRA <br/> Data: 19/09/2024 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
-
11/07/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 19:27
Despacho
-
11/07/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 09:59
Juntada de Petição
-
27/06/2024 16:08
Juntada de Petição
-
29/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 80
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/05/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
07/05/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/05/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 11:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LADEIRA <br/> Data: 04/07/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
-
03/05/2024 11:47
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 63
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02/05/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 18:33
Determinada a intimação
-
02/05/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 19:49
Juntada de Petição
-
11/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/04/2024 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
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03/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 61
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14/03/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/03/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
14/03/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/03/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/03/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 16:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LADEIRA <br/> Data: 07/05/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
-
11/03/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/03/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/03/2024 14:50
Despacho
-
08/02/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2024 15:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSPE02
-
07/02/2024 15:53
Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
04/12/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2023 16:48
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
23/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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06/11/2023 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/11/2023 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2023 14:30</b><br>Sequencial: 38
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03/11/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 19:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2022 08:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50864522120214025101/RJ
-
14/06/2022 17:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50864522120214025101/RJ
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23/02/2022 19:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
22/02/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/02/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/02/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/02/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
24/01/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2022 17:38
Julgado improcedente o pedido
-
17/11/2021 16:43
Conclusos para julgamento
-
12/11/2021 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/11/2021 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/11/2021 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/10/2021 13:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/10/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 09:05
Juntada de Petição
-
21/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/08/2021 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2021 16:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR Número: 50864522120214025101/RJ
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10/08/2021 04:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/08/2021 22:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR Número: 50864522120214025101
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26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/07/2021 17:51
Juntada de Petição
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22/07/2021 17:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LADEIRA <br/> Data: 24/08/2021 às 15:40. <br/> Local: SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA <br/> Perito: DIOGO FAGUNDES
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21/07/2021 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2021 18:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2021 22:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/07/2021 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2021 22:48
Não Concedida a tutela provisória
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16/07/2021 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2021 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2021 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/06/2021 11:14
Despacho
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21/06/2021 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2021 08:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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