20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000327-81.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: REGINALDO DA SILVAADVOGADO(A): MARCUS ANTONIO COELHO (OAB SP191005) DESPACHO/DECISÃO O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao examinar propostas de afetação dos Recursos Especiais REsp 2043775/RS, REsp 2050635/CE e REsp 2051367/PR , representativos da controvérsia, submeteu a julgamento a seguinte questão (Tema Repetitivo 1224): "Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997." Em acórdão publicado em 05/12/2023, foi determinada a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional.

Assim, considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO o presente feito até o julgamento do recurso representativo (artigo 1.037, II e parágrafo 8º do CPC).

AGUARDE-SE decisão definitiva para prosseguimento nos termos do artigo 1.040, III do CPC.

INTIMEM-SE.
10/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/08/2025 12:49

Conclusos para julgamento
28/07/2025 22:58

Despacho
06/06/2025 21:13

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:49

Decisão interlocutória
11/02/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 16:06

Determinada a intimação
20/01/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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