18/09/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097934-58.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ARISIO CORREA TELLESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento de procedência do pedido, com fulcro no art. 487, III, ?a?, do CPC, para reconhecer o direito da parte autora à isenção de IR sobre seu benefício de aposentadoria e à repetição de indébito, dos valores indevidamente recolhidos, a partir de 03/2020, a ser apurado mediante cotejamento das declarações de IR dos anos respectivos, com juros de mora e correção pela SELIC, a partir de cada recolhimento indevido.

Condeno a União no ressarcimento das custas.

Deixo de condenar a União em honorários, consoante disposto no art. 19, §1º, I e art.19-D, da Lei nº 10.522/2002.
10/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:27

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/09/2025 13:30

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
28/04/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:53

Juntada de Petição
22/01/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
04/12/2024 13:08

Decisão interlocutória
04/12/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 03/12/2024 Número de referência: 1259868
28/11/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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