TRF2 - 0200221-78.2017.4.02.5151

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

PAULO JORGE PEREIRA

CPF *04.***.*75-00

Advogados

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB: 214042/RJ

CPF *17.***.*23-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0200221-78.2017.4.02.5151/RJ REQUERENTE: PAULO JORGE PEREIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

    Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015).  Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF).

    Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados.

    No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

    Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares.

    Rio de Janeiro, 03/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/08/2025 02:25

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 01/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 31/07/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 07:21

    Negado seguimento a Recurso

  • 14/07/2025 16:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/07/2025 16:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 08/04/2024 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 22/03/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 18:37

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 04/04/2023 16:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 04/04/2023 16:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/05/2021 17:55

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 06/06/2019 12:13

    Juntada - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

  • 09/08/2018 14:53

    Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

  • 09/08/2018 14:24

    Juntada - (JRJHOP-HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO)

  • 09/08/2018 09:09

    Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

  • 06/08/2018 14:41

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJZHD-EDUARDO SALDANHA DOS SANTOS MENDONZA)

  • 30/07/2018 17:56

    Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJKQF-PAULO RICARDO MIGNONI LOUZADA FILHO)

  • 18/06/2018 17:23

    Juntada - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

  • 12/06/2018 16:00

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

  • 12/06/2018 15:59

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

  • 12/06/2018 13:54

    Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

  • 12/06/2018 13:53

    Redistribuição Dirigida - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

  • 12/06/2018 13:44

    Remessa Interna para Distribuir Pedido de Uniformização Regional - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)

  • 12/06/2018 12:09

    Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

  • 10/05/2018 17:37

    Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

  • 10/05/2018 17:36

    Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

  • 10/05/2018 17:35

    Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

  • 10/05/2018 17:34

    Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

  • 10/05/2018 17:33

    Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

  • 03/05/2018 15:33

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

  • 26/04/2018 17:57

    Remessa Interna - (JRJJYT-JULIANA ROES DA MOTTA LIMA)

  • 06/04/2018 15:46

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática Referendada - (JRJLBJ-ALINE RIBEIRO ALVES XAVIER)

  • 21/02/2018 14:25

    Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

  • 21/02/2018 14:09

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJZBX-DANIELLA BALTAR MANECA)

  • 21/02/2018 13:51

    Remessa Interna - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)

  • 20/02/2018 15:34

    Juntada - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)

  • 20/02/2018 15:33

    Juntada - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)

  • 20/02/2018 15:32

    Juntada - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)

  • 20/02/2018 15:31

    Juntada - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)

  • 20/02/2018 15:30

    Juntada - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)

  • 20/02/2018 15:07

    Devolução de Remessa - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)

  • 19/02/2018 13:40

    Juntada - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)

  • 16/02/2018 13:45

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 16/02/2018 13:44

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 15/02/2018 16:27

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 15/02/2018 16:25

    Devolução de Remessa - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 15/02/2018 11:18

    Juntada - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)

  • 07/02/2018 09:43

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

  • 07/02/2018 09:38

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

  • 06/02/2018 11:07

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 10/01/2018 11:57

    Juntada - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 30/11/2017 13:40

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)

  • 28/11/2017 12:42

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 13/11/2017 10:59

    Juntada - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)

  • 06/11/2017 12:41

    Devolução de Remessa - (JRJLQP-LEANDRO PINTO PEREIRA)

  • 27/10/2017 10:43

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 27/10/2017 10:41

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 26/10/2017 13:33

    Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTXY-RENATO DE OLIVEIRA BASTOS)

  • 26/10/2017 13:21

    Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

  • 26/10/2017 12:11

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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