16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007215-27.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ALBERTO EDUARDO DIASADVOGADO(A): JOÃO PAULO TEIXEIRA MENDES (OAB RJ219916)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MARTINE DIAS (OAB RJ225908)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF a pagar a parte autora o montante de 30% sobre o valor bruto mensal da bolsa auxílio, por todo o período de residência médica (01/03/2021 A 01/03/2023 - Evento 1, COMP7), aplicando-se integralmente a orientação do Tema 325 da TNU.

O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a contar de cada parcela devida, e os juros de mora a contar da citação, a partir da qual deverá incidir somente a SELIC, compensados eventuais valores que tenham sido adimplidos na via administrativa, bem como deduzidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada dos Juizados Especiais Federais por ocasião do ajuizamento da demanda, nela incluídas as parcelas vencidas e as 12 vincendas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem gratuidade de justiça.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
12/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento
08/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 20:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:32

Determinada a citação
02/10/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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