19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002624-28.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA LAUS PINTOADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:35

Determinada a intimação
17/09/2025 23:19

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-58 processada no TRF2 com o no. 51738712220254029666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-58 processada no TRF2 com o no. 51738712220254029666/TRF (MARIA LAUS PINTO)
04/09/2025 11:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-58
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-58
05/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/05/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 16:43

Juntada de Petição
14/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 01:02

Transitado em Julgado
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/03/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 08:41

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 14:58

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2024 11:37

Conclusos para julgamento
30/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2024 17:20:27)
09/08/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:09

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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