15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003674-02.2023.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO "3) Sendo insuficiente o resultado obtido pelo sistema RENAJUD, defiro a busca de bens da parte ré por meio de INFOJUD, caso requerida, conforme abaixo descrito: O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, fixou, no incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0100171-06.2019.4.02.0000, a tese jurídica: "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal." Diante da não localização de bens suficientes ao pagamento do crédito junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, defiro o requerimento de utilização do convênio INFOJUD, com vistas à consulta da(s) declaração(ões) de bens do(s) executado(s) conforme requerido pela exequente.

Providencie a Secretaria sigilo no nível 1 no sistema para a presente decisão e de todas informações requeridas objetivando proteção dos dados privados da parte ré.

Ato contínuo, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender de direito ao prosseguimento da execução.

Sendo individualizado um novo bem que não seja residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, venham os autos conclusos.

Não ocorrendo localização do réu/bens penhoráveis, suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III do CPC/2015, ou até efetiva citação da parte ré/penhora de bens."
11/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 18:03

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/06/2025 22:14

Juntada de Petição
17/06/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:33

Determinada a intimação
14/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 13:24

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
27/01/2025 16:33

Juntada de Petição
13/01/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
30/10/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
30/10/2024 12:52

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
29/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:18

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/07/2024 15:39

Juntada de Petição
19/07/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:08

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 18:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
24/01/2024 00:34

Determinada a intimação
23/01/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 16:02

Juntada de Petição
30/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/08/2023 08:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
05/08/2023 08:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
04/08/2023 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/08/2023 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
02/08/2023 17:49

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
02/08/2023 17:49

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/07/2023 17:29

Determinada a citação
05/07/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
27/05/2023 10:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
19/05/2023 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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