15/09/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5044038-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WASHINGTON FERREIRAADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Considerando que passados vários meses do trânsito em julgado da sentença ainda não foi integralmente cumprida a obrigação de fazer, o que constitui afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo, em caso de não cumprimento, da fixação de nova multa. INTIMEM-SE.
10/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:11

Determinada a intimação
10/09/2025 20:05

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/08/2025 15:49

Juntado(a)
05/08/2025 13:40

Intimado em Secretaria
05/08/2025 13:40

Intimado em Secretaria
05/08/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 17:35

Determinada a intimação
25/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:53

Determinada a intimação
14/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 16:23

Intimado em Secretaria
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 17:32

Determinada a intimação
18/06/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:01

Determinada a intimação
28/05/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:16

Determinada a intimação
31/03/2025 11:54

Juntada de Petição
26/03/2025 21:24

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
26/11/2024 08:24

Juntada de Petição
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:37

Determinada a intimação
12/11/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 08:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/10/2024 08:32

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
23/10/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/10/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 14:37

Conclusos para julgamento
15/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:52

Determinada a intimação
20/09/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 13:22

Determinada a intimação
17/09/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 16:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 16:29

Determinada a citação
29/07/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 13:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03S)
26/07/2024 16:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
26/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03S)
25/07/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:44

Despacho
23/07/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 13:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOA)
23/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:48

Determinada a intimação
01/07/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 16:59

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:05

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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