12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5035030-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARTA MARIA BOZOTI PASINADVOGADO(A): NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) DESPACHO/DECISÃO Considerando que passados vários meses do trânsito em julgado da sentença ainda não foi integralmente cumprida a obrigação de fazer, o que constitui afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo, em caso de não cumprimento, da fixação de nova multa. INTIMEM-SE.
10/09/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:13

Determinada a intimação
10/09/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:43

Determinada a intimação
23/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:27

Determinada a intimação
16/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:10

Determinada a intimação
22/03/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 15:41

Juntada de Petição
13/02/2025 11:35

Despacho
12/02/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:34

Determinada a intimação
27/11/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:47

Determinada a intimação
31/07/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2024 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/07/2024 16:52

Transitado em Julgado
24/07/2024 16:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03F)
19/07/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:54

Homologada a Transação
18/07/2024 16:13

Conclusos para julgamento
18/07/2024 15:51

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 01/08/2024 17:30. Refer. Evento 10
18/07/2024 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 15:46

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/06/2024 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:00

Despacho
03/06/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 18:36

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/08/2024 17:30
29/05/2024 15:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOA)
29/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 13:30

Determinada a intimação
29/05/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
24/05/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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