12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001725-15.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: LAISE SODRE BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) responsabilidade civil - cef - saques não reconhecidos em conta poupança ocorridas em julho de 2024 - biometria cadastrada por terceiro em estado diverso ao do domicílio do autor - sentença que condena a cef à indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 - VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NA ESTEIRA DO QUE DISPÕE O ENUNCIADO Nº 08 DAS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO - RECURSO DA parte AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/09/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/06/2025 09:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
23/03/2025 20:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/03/2025 12:12

Juntada de Petição
07/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/03/2025 16:17

Juntada de Petição
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 12:38

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 19:12

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
11/12/2024 09:41

Juntada de Petição
19/11/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:09

Determinada a intimação
18/11/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 11:03

Juntada de Petição
29/10/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:35

Despacho
26/10/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/09/2024 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 19:12

Juntada de Petição
07/08/2024 19:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:59

Concedida a gratuidade da justiça
05/08/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:39

Determinada a intimação
25/07/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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