20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001484-57.2023.4.02.5111/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: RENATA BESSA DE FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL FEDERAL DOs servidores do estado – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A 24 HORAS SEMANAIS, COM O CONSEQUENTE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS – SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA – RECURSO DA parte autora – ATIVIDADE ACESSÓRIA OU AUXILIAR QUE NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA MANTIDA ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelos motivos expostos, de forma a MANTER integralmente a sentença proferida pelo Juízo de origem.

Sem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza o recorrente.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (valores em atraso apurados na sentença proferida no juízo de origem).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/09/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/04/2025 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/04/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 16:10

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 12:52

Conclusos para julgamento
13/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/07/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
25/05/2024 00:22

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:23

Conclusos para julgamento
27/11/2023 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/10/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2023 10:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2023 10:10

Determinada a intimação
20/07/2023 22:25

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 03:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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