TRF2 - 5014687-16.2023.4.02.5102

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ALCENIR SEIXAS DOS SANTOS

CPF *72.***.*67-00

Advogados

KLEBER GONCALVES DA SILVA

OAB: 245569/RJ

CPF *29.***.*98-08

YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA

OAB: 031750/ES

CPF *73.***.*24-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 11/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5014687-16.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ALCENIR SEIXAS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA (OAB ES031750)ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) ADMINISTRATIVO - MILITAR - PLEITO DE MATRÍCULA EM CURSO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO PARA PROMOÇÃO A SUBOFICIAL - INDEFERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA POR FALTA DE APROVEITAMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE NOVA OPORTUNIDADE - PARECER DESFAVORÁVEL DA CPP DIANTE DA EXISTÊNCIA DE CONTRAVENÇÕES DISCIPLINARES NA CARREIRA - DISCRICIONARIEDADE - IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO INTERVIR NOS CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE - PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

    Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.    

  • 10/09/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2025 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2025 15:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/09/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 03/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2025 02:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 25/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 22/08/2025 12:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 22/08/2025 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2025 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 21/08/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/02/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 13:50

    Despacho

  • 26/02/2025 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2025 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/02/2025 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/02/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 16:14

    Despacho

  • 14/02/2025 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 18:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 03/02/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/12/2024 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/11/2024 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/10/2024 00:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/10/2024 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/10/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 16:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/08/2024 17:28

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 15/05/2024 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/03/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2024 13:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 09/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 15:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/02/2024 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2023 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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