12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5065063-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: JOICE CARLA MALET LOURENCO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB RJ186466)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL - CEF - OPERAÇÕES DE COMPRA COM CARTÃO DE DÉBITO APÓS FURTO, NO VALOR TOTAL DE R$ 600,00 - ALEGAÇÃO DE QUE O CARTÃO NÃO ESTÁ HABILITADO PARA PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO - COMPRA PELA INTERNET AFASTADA - ESTABELECIMENTO LOCALIZADO A APENAS 600 METROS DE ONDE OCORREU A ÚLTIMA COMPRA NÃO IMPUGNADA, CERCA DE 50 MINUTOS ANTES - COMPRA QUE DEPENDERIA DO CONHECIMENTO DA SENHA DO CARTÃO, DE USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL - CONTESTAÇÃO DA COMPRA REALIZADA QUATRO DIAS DEPOIS -EXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÕES NA CONTA EM VALORES SUPERIORES, EMBORA MEDIANTE TRANSFERÊNCIA POR PIX - OPERAÇÕES QUE NÃO DESTOAM DO PERFIL DE UTILIZAÇÃO DA CONTA - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - FATO DE TERCEIRO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/09/2025 10:43

Juntada de Petição
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025 Data da sessão: 10/09/2025 14:00
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
22/08/2025 12:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
22/08/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2025 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 18
21/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 18:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:53

Despacho
05/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/01/2025 15:34

Juntada de Petição
22/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:10

Despacho
21/01/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:11

Despacho
08/01/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/12/2024 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 12:27

Juntada de Petição
04/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 15:23

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
08/11/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 15:27

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 17:29

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 21
28/10/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:12

Decisão interlocutória
24/10/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 13:31

Juntada de Petição
22/10/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 14:04

Juntada de Petição
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/09/2024 12:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
03/09/2024 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:17

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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